quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Carro em mau estado de conservação parado em blitz tem 3 dias para ser regularizado não é verdade.



motorista tem direito a três dias de prazo para regularizar o veículo e não ter o carro recolhido ao pátio da autoridade de trânsito caso seja parado numa blitz e for constatado que ele apresenta alguma coisa irregular? Não é verdade.

Um post com essa informação que circula no Facebook a mensagem diz que, se o carro estiver irregular, é direito do motorista ter apenas o documento do veículo recolhido e seguir viagem, prometendo regularizar a situação em até três dias úteis.

BOATO

"Não há qualquer dispositivo legal que ampare o que é apresentado. Nem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nem as resoluções do Contran nem as portarias do Denatran dão este amparo de 3 dias. Afinal, se o veículo estiver em situação irregular, ele não poderá circular, pois colocará em risco seus ocupantes e todos os demais usuários das vias públicas", diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O inspetor De Paula, da Polícia Rodoviária Federal explica como é a situação na estrada. "Se o veículo estiver com infração que comprometa a segurança, não existe esse negócio de três dias para regularizar. Essas infrações são, por exemplo, pneu careca, para-brisa trincado ou alguma outra coisa que o policial constate que possa causar risco, como peças caindo, para-choque solto, farol queimado à noite, enfim, alguma coisa que seja possível constatar e justificar que aquele veículo está em mau estado de conservação", diz.

O inspetor afirma que o veículo que compromete a segurança tem de ser impedido de continuar a viagem. "O veículo tem de ser recolhido ao pátio até que o motorista consiga providenciar a regularização. Ou há outra opção: o motorista pode, por exemplo, contratar um guincho e levar o carro dele embarcado em um guincho. Mas o veículo que tem problema de segurança não pode rodar."



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