A ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa foi condenada a 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de peculato e concussão cometidos durante mandato na Câmara Municipal da capital. Na decisão, a juíza também determinou que Fabiane realize pagamento de danos materiais a vítimas e ao erário.
Ela pode recorrer da decisão.
Procurada, a defesa da ex-parlamentar, feita pelo advogado Jean Paulo Pereira, afirmou que ainda analisa a sentença em razão da "complexidade do cargo" e que vai recorrer pois discorda de "elementos que não foram levados em consideração".
A ex-vereadora foi investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2020 e foi presa por cometer "rachadinha", quando um servidor exige dos funcionários parte do salário, e atualmente cumpria prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico.
Na decisão, a magistrada determinou o fim da medida.
A condenação é da juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello, de 22 de abril.
Atualmente, a ex-vereadora trabalha na Prefeitura de Curitiba. Sobre isto, a magistrada concluiu que os crimes foram cometidos antes dela atuar na administração pública, por isso, a exoneração não faz parte da pena.
Procurada, a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação de Curitiba, onde ela é servidora, afirmou não ter conhecimento da decisão judicial.
Marido condenado
Na decisão, o marido da ex-parlamentar, Jonatas Joaquim da Silva, também foi condenado. A defesa dele é a mesma que da esposa.
Por ocupar cargo público, a magistrada também determinou a Jonatas a perda do cargo. Por meio de nota, a administração pública de Curitiba afirmou que ele não é servidor do município.
Esquema de 'rachadinha'
A prática de rachadinha consiste no repasse de um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte da remuneração recebida para políticos e assessores.
Documentos obtidos pela RPC mostram que pelo menos três pessoas disseram ao MP-PR que participaram do esquema de "rachadinha" no gabinete da vereadora, entre 2016 e 2018.
No início das investigações, essas pessoas eram assessoras de Fabiane Rosa: duas mulheres e um homem.
Ao MP-PR, segundo os documentos, os assessores disseram que, em fevereiro de 2018, foram chamados por Fabiane Rosa para uma reunião, que aconteceu em frente à casa da vereadora.
De acordo com eles, como já desconfiavam que o assunto seria a "rachadinha", resolveram gravar a conversa. No encontro, conforme os ex-funcionários, Fabiane pediu o repasse de parte dos salários deles.
Os ex-assessores afirmaram aos promotores que o valor repassado para a vereadora dependia do tamanho do salário. Segundo eles, quem ganhava mais, repassava mais.
Os depoimentos apontam que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Fabiane Rosa não envolvia somente desconto nos contracheques. Ex-assessores disseram ao Ministério Público que também pagavam despesas pessoais da vereadora.
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