sábado, 31 de julho de 2021

Prefeitura de Piraquara cria Comitê de Crise para combater ocupações irregulares



A Prefeitura de Piraquara criou um Comitê de Crise para combater ocupações irregulares no município. Além de configurar crime e infração ambiental, a prática acarreta no crescimento desornado da cidade, problemas nas áreas social, de saúde, segurança pública, entre outras. O objetivo é coibir invasões por meio de um plano de ação, monitoramento e trabalho integrado com as polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, quando necessário.

Compõe o comitê as secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil Municipal, Meio Ambiente e Procuradoria Geral.

REINTEGRAÇÃO

Em 2019, o município já obteve liminar para reintegração de posse (11907-82.2019.8.16.0034) no bairro Guarituba que resultou em uma grande operação policial e da Prefeitura Municipal para retirada e destruição das estruturas construídas de forma irregular. Na oportunidade, a justiça concedeu a reintegração e ainda indeferiu recurso que pedia legitimidade da ocupação criminosa.

PROMESSAS FALSAS

O Comitê de Crise já identificou a movimentação de um grupo que recruta famílias de Piraquara e outros municípios com a falsa promessa de ocupação legítima, exigindo em alguns casos documentação e até quantia em dinheiro por suposto auxílio jurídico. A Prefeitura de Piraquara já tomou todas as medidas cabíveis e monitora a situação.

CRIME

Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940

Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

        Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

        § 1º - Na mesma pena incorre quem:

        Esbulho possessório

        II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

DENÚNCIE

Em caso de movimentação estranha ou qualquer indício de ocupação irregular, acione a Polícia Militar por meio do 190, Defesa Civil de Piraquara por meio do telefone 3590-3561 e o Ministério Público por meio do telefone 3673-1756.

Foto: Bruno Oliveira. Registro da reintegração de posse concedida pela justiça e cumprida durante grande operação policial e da prefeitura em 2019 

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